HC 862988 - DECISAO

HC 862988 - DECISAO

Negou-se a ordem porque os autos demonstram que os policiais agiram após denúncia anônima, que o paciente autorizou o ingresso na residência e confirmou a propriedade e destinação ao tráfico das drogas encontradas, que as testemunhas policiais corroboraram essa versão, e não há elementos concretos capazes de desqualificar essas provas, de modo que a busca domiciliar não foi viciada.

Parties
Paciente: RUDGE YAGO VIEIRA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Inviolabilidade De Domicílio, Denúncia Anônima, Nulidade Da Busca Domiciliar, Autorização De Ingresso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Inviolabilidade De Domicílio Denúncia Anônima Nulidade Da Busca Domiciliar Autorização De Ingresso

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Parties

RUDGE YAGO VIEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 violação da inviolabilidade de domicílio
  2. 2 validade da denúncia anônima como causa de investigação
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas em busca domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque os autos demonstram que os policiais agiram após denúncia anônima, que o paciente autorizou o ingresso na residência e confirmou a propriedade e destinação ao tráfico das drogas encontradas, que as testemunhas policiais corroboraram essa versão, e não há elementos concretos capazes de desqualificar essas provas, de modo que a busca domiciliar não foi viciada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.