HC 962341 - DECISAO

HC 962341 - DECISAO

Diante de conflito de versões, contradições nos depoimentos policiais e ausência de prova audiovisual que corroborasse a narrativa estatal, a versão policial foi considerada inverossímil, de modo que as buscas pessoal e domiciliar foram reconhecidas como ilícitas; por consequência, as provas delas derivadas foram anuladas, a ação penal foi trancada e a prisão preventiva relaxada.

Parties
Paciente: ROBSON JOSE DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2308082-73.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida
Outcome
ordem concedida para anular provas, trancar a ação penal e relaxar a prisão preventiva
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Verossimilhança Da Versão Policial, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Dropsy Testimony
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Busca Pessoal Invasão De Domicílio Verossimilhança Da Versão Policial +2 more

Case Brief

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Parties

ROBSON JOSE DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2308082-73.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal e ingresso forçado em domicílio
  2. 2 verossimilhança e coerência do depoimento policial como fundamento para medidas invasivas
  3. 3 ônus estatal de comprovar autorização para ingresso no imóvel

Ratio Decidendi

Diante de conflito de versões, contradições nos depoimentos policiais e ausência de prova audiovisual que corroborasse a narrativa estatal, a versão policial foi considerada inverossímil, de modo que as buscas pessoal e domiciliar foram reconhecidas como ilícitas; por consequência, as provas delas derivadas foram anuladas, a ação penal foi trancada e a prisão preventiva relaxada.

Court Disposition

ordem concedida para anular provas, trancar a ação penal e relaxar a prisão preventiva

Orders

  • anular as provas obtidas mediante busca pessoal e domiciliar
  • determinar o trancamento da ação penal