HC 958468 - DECISAO

HC 958468 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque a impetração busca revisar matéria passível de recurso próprio; na análise de ofício não há flagrante ilegalidade, pois havia fundada suspeita e circunstâncias de fuga que justificaram a abordagem e a busca pessoal efetuada pela guarda municipal no contexto de prisão em flagrante, razão pela qual as provas produzidas são lícitas e a ordem não deve ser concedida.

Parties
Paciente: EVERTON MARTINS GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus Substitutivo; Análise De Ofício Sem Constatação De Flagrante Ilegalidade
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não vislumbro flagrante ilegalidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Atuação Da Guarda Municipal, Prova Ilícita, Habeas Corpus Substitutivo, Dosimetria, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Atuação Da Guarda Municipal Prova Ilícita Habeas Corpus Substitutivo Dosimetria +1 more

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Parties

EVERTON MARTINS GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus Substitutivo; Análise De Ofício Sem Constatação De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal realizada por guardas municipais
  3. 3 suficiência da prova quanto à materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque a impetração busca revisar matéria passível de recurso próprio; na análise de ofício não há flagrante ilegalidade, pois havia fundada suspeita e circunstâncias de fuga que justificaram a abordagem e a busca pessoal efetuada pela guarda municipal no contexto de prisão em flagrante, razão pela qual as provas produzidas são lícitas e a ordem não deve ser concedida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não vislumbro flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
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