HC 960998 - DECISAO

HC 960998 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (investigações da Polícia Federal, interceptações e diligências) que demonstram indícios de autoria, materialidade, gravidade concreta e necessidade de proteção da ordem pública, devendo o pedido ser indeferido.

Parties
Paciente: CELSO DOZINETTI DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus não conhecido; pedido improcedente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

CELSO DOZINETTI DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos (investigações da Polícia Federal, interceptações e diligências) que demonstram indícios de autoria, materialidade, gravidade concreta e necessidade de proteção da ordem pública, devendo o pedido ser indeferido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; pedido improcedente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.