HC 815035 - DECISAO

HC 815035 - DECISAO

Concluiu-se que estavam presentes fundadas razões objetivas (tentativa de fuga do paciente, arremesso de drogas e valores, informações sobre estoque em galpão) que configuraram situação de flagrância e autorizaram o ingresso sem mandado, tornando lícitas as provas obtidas; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO EDINALDO CHAGAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Prova Ilícita, Flagrante, Crime Permanente
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Parties

FRANCISCO EDINALDO CHAGAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundadas razões para ingresso forçado em domicílio
  2. 2 ilegalidade/nulidade das provas decorrentes de invasão domiciliar
  3. 3 admissibilidade de provas obtidas em flagrante e busca sem mandado

Ratio Decidendi

Concluiu-se que estavam presentes fundadas razões objetivas (tentativa de fuga do paciente, arremesso de drogas e valores, informações sobre estoque em galpão) que configuraram situação de flagrância e autorizaram o ingresso sem mandado, tornando lícitas as provas obtidas; por isso, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.