HC 960438 - DECISAO

HC 960438 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo e, em análise de ofício, denegar a ordem porque não há flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea com base no art. 312 do CPP em razão do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, sendo insuficiente a via estreita do habeas corpus para reexaminar materialidade e autoria que exigem instrução probatória aprofundada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem conhecida parcialmente e, nesta extensão, denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Materialidade E Autoria, Modos Operandi, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Materialidade E Autoria Modos Operandi +2 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para análise de ausência de materialidade e autoria
  2. 2 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva, especialmente garantia da ordem pública em razão do modus operandi e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo e, em análise de ofício, denegar a ordem porque não há flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea com base no art. 312 do CPP em razão do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, sendo insuficiente a via estreita do habeas corpus para reexaminar materialidade e autoria que exigem instrução probatória aprofundada.

Court Disposition

Ordem conhecida parcialmente e, nesta extensão, denegada.

Orders

  • Ordem conhecida parcialmente e, nesta extensão, denegada.
  • Publique-se.