HC 819969 - DECISAO

HC 819969 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque algumas teses são inovadoras não apreciadas na instância originária (supressão de instância) e as demais constituem mero reexame de questões já decididas, sendo o habeas corpus via inadequada para substituir recurso próprio ou revisão criminal; não se constatou constrangimento ilegal apto a justificar ordem.

Parties
Paciente: YURI ORCINO DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munição, Nulidade De Provas, Invasão Domiciliar, Revisão Criminal, Coisa Julgada, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Munição Nulidade De Provas Invasão Domiciliar Revisão Criminal Coisa Julgada +1 more

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Parties

YURI ORCINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 supressão de instância para matérias não debatidas na instância originária
  3. 3 análise de nulidade de provas pelo habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque algumas teses são inovadoras não apreciadas na instância originária (supressão de instância) e as demais constituem mero reexame de questões já decididas, sendo o habeas corpus via inadequada para substituir recurso próprio ou revisão criminal; não se constatou constrangimento ilegal apto a justificar ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.