RHC 205637 - DECISAO

RHC 205637 - DECISAO

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta e pelas informações da investigação (conversas extraídas de celular, apreensões e indícios de que o recorrente comandaria grande rede de fornecedores e compradores movimentando quantias vultuosas), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, o que justifica a manutenção da segregação cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas; além disso, o argumento de excesso de prazo não foi conhecido por ter sido suscitadono pela via recursal originária.

Parties
Paciente (recorrente): RICARDO DOS SANTOS CASTANHEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
conheço parcialmente e nego provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RICARDO DOS SANTOS CASTANHEIRA

Paciente (recorrente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculosidade do acusado e garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta e pelas informações da investigação (conversas extraídas de celular, apreensões e indícios de que o recorrente comandaria grande rede de fornecedores e compradores movimentando quantias vultuosas), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, o que justifica a manutenção da segregação cautelar e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas; além disso, o argumento de excesso de prazo não foi conhecido por ter sido suscitadono pela via recursal originária.

Court Disposition

conheço parcialmente e nego provimento ao recurso

Orders

  • Indeferida a liminar (fls. 469/470)
  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento