HC 929348 - ACORDAO

HC 929348 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a materialidade e indícios de autoria estão demonstrados, havendo apreensão de quantidade significativa de entorpecentes que revela gravidade concreta e potencial periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; diante dessa demonstração concreta, as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: RAFHAEL MELQUIADES RIBEIRO; Autuado: SAVIO ALVES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Regimental Apreciado E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RAFHAEL MELQUIADES RIBEIRO

Agravante

SAVIO ALVES SILVA

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Regimental Apreciado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, II, e art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a materialidade e indícios de autoria estão demonstrados, havendo apreensão de quantidade significativa de entorpecentes que revela gravidade concreta e potencial periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; diante dessa demonstração concreta, as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental