HC 948676 - ACORDAO

HC 948676 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque, apesar da pequena quantidade de droga apreendida, existem elementos concretos (antecedentes, prisão anterior por crime do sistema nacional de armas, resposta por roubo, indícios de atuação em ponto de venda e indícios de integração em organização criminosa) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, além da impossibilidade de revolvimento fático-probatório via habeas corpus; por isso o agravo regimental foi improvido e a ordem de habeas corpus denegada.

Parties
Agravante: LUCAS JESUS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Reincidência E Maus Antecedentes, Revolvimento Fático Probatório
Processual Penal Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Reincidência E Maus Antecedentes Revolvimento Fático Probatório

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Parties

LUCAS JESUS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva diante de pequena quantidade de droga
  2. 2 possível integração do acusado em organização criminosa
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque, apesar da pequena quantidade de droga apreendida, existem elementos concretos (antecedentes, prisão anterior por crime do sistema nacional de armas, resposta por roubo, indícios de atuação em ponto de venda e indícios de integração em organização criminosa) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, além da impossibilidade de revolvimento fático-probatório via habeas corpus; por isso o agravo regimental foi improvido e a ordem de habeas corpus denegada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus