HC 934195 - DECISAO

HC 934195 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pedido de soltura tornou-se sem objeto em virtude da condenação do paciente a novo título (pena de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa pela prática do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006), motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior, o writ foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: KAYKY MESSIAS RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Substituição Da Prisão Preventiva Por Medida Cautelar Diversa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Substituição Da Prisão Preventiva Por Medida Cautelar Diversa

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Parties

KAYKY MESSIAS RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o pedido de soltura tornou-se sem objeto em virtude da condenação do paciente a novo título (pena de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa pela prática do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006), motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte Superior, o writ foi considerado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se. Intimem-se.