AREsp 2753074 - DECISAO

AREsp 2753074 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as provas produzidas em juízo (notadamente o depoimento policial) eram suficientes para a condenação; a busca pessoal foi considerada legal por haver fundada suspeita decorrente da fuga do acusado em localidade conhecida pelo tráfico; e a eventual modificação exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/agravante: IAGO FERNANDES DOS SANTOS; Apelante Na Apelação Criminal; MPF Manifestou Se Nos Autos Pelo Não Provimento Do Agravo: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Em Flagrante, Prova Testemunhal, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Em Flagrante Prova Testemunhal Fundada Suspeita Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

IAGO FERNANDES DOS SANTOS

Recorrente/agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante Na Apelação Criminal; MPF Manifestou Se Nos Autos Pelo Não Provimento Do Agravo

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 ilicitude da busca pessoal e domiciliar
  3. 3 suficiência da prova para condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as provas produzidas em juízo (notadamente o depoimento policial) eram suficientes para a condenação; a busca pessoal foi considerada legal por haver fundada suspeita decorrente da fuga do acusado em localidade conhecida pelo tráfico; e a eventual modificação exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.