RHC 187019 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da revogação da prisão cautelar do recorrente, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão em virtude de suposta ilicitude da busca; fundamenta-se no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties: Recorrente/paciente: GABRIEL LUKAS GOMES MENDES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus; Pedido Liminar Indeferido; Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome: recurso julgado prejudicado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Revogação De Medida Cautelar

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Prisão Preventiva Nulidade De Prova Revogação De Medida Cautelar

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Parties

GABRIEL LUKAS GOMES MENDES

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus; Pedido Liminar Indeferido; Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

1 ilegalidade da busca pessoal
2 violação de domicílio
3 conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
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