HC 889113 - ACORDAO

O tribunal manteve a prisão preventiva porque o decreto prisional está fundamentado na apreensão de aproximadamente 8,425kg de maconha e no fato de o agravante ter permanecido foragido desde 2017, evidenciando periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties: Agravante: IAGO DOS SANTOS FERRAZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual
Outcome: Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública

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Parties

IAGO DOS SANTOS FERRAZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão cautelar
3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

Negado provimento ao agravo regimental.
Mantida decisão que denegou a ordem de habeas corpus.