HC 948538 - DECISAO

HC 948538 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia cautelar foi fundamentada com base em prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta dos fatos (quantidade de entorpecente de 1.005g e indícios de associação com facção), bem como no risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas no caso concreto, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: NATHAN DE SOUZA THOMAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

NATHAN DE SOUZA THOMAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 desproporcionalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia cautelar foi fundamentada com base em prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta dos fatos (quantidade de entorpecente de 1.005g e indícios de associação com facção), bem como no risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas no caso concreto, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.