AREsp 2410757 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o acórdão recorrido concluiu, com base em informes especificados e confirmações pelas autoridades, que havia fundada suspeita para a busca pessoal, tornando lícitas as provas, e porque eventual revisão dessa valoração probatória implicaria revolvimento fático-probatório vedado em recurso especial, não se verificando violação de norma federal a ensejar reforma.

Parties
Agravante: DANIEL PIRES ALENCAR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo No STJ (admissibilidade E Mérito Do Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Inadmissão De Recurso Especial, Dosimetria
PENAL PROCESSUAL PENAL Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Fundada Suspeita Inadmissão De Recurso Especial Dosimetria

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Parties

DANIEL PIRES ALENCAR

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo No STJ (admissibilidade E Mérito Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal fundada em denúncia anônima especificada
  2. 2 alegação de uso de prova ilícita e pedido de desentranhamento
  3. 3 aplicabilidade do art. 240, §2º e art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido concluiu, com base em informes especificados e confirmações pelas autoridades, que havia fundada suspeita para a busca pessoal, tornando lícitas as provas, e porque eventual revisão dessa valoração probatória implicaria revolvimento fático-probatório vedado em recurso especial, não se verificando violação de norma federal a ensejar reforma.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.