RHC 207977 - DECISAO

RHC 207977 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade das substâncias apreendidas e por apetrechos/munições associados ao tráfico, de modo que as condições pessoais favoráveis isoladas não são suficientes para revogar a custódia cautelar; precedentes do STJ corroboram essa conclusão.

Parties
Paciente / Recorrente: WENDRYU KAUA PEREIRA ALVES; Co Réu / Custodiada: JALUZA DE SOUZA BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Apreensão De Munições
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

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Parties

WENDRYU KAUA PEREIRA ALVES

Paciente / Recorrente

JALUZA DE SOUZA BORGES

Co Réu / Custodiada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva vs. fundamentação suficiente
  2. 2 caracterização do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelaares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade das substâncias apreendidas e por apetrechos/munições associados ao tráfico, de modo que as condições pessoais favoráveis isoladas não são suficientes para revogar a custódia cautelar; precedentes do STJ corroboram essa conclusão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.