HC 964045 - DECISAO

HC 964045 - DECISAO

Verificou-se que o juízo de primeiro grau e o Tribunal local apontaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, com base na materialidade e indícios de autoria, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, na tentativa de fuga, na confissão informal e nos antecedentes infracionais juvenis do paciente, demonstrando risco concreto à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Parties
Paciente: JORGE ALVES SANTOS; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Liminar (decisão Denegatória in Limine)
Outcome
Ordem denegada (denego a ordem in limine).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Alternativas Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

JORGE ALVES SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Liminar (decisão Denegatória in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência das provas da materialidade e indícios de autoria (art. 33 da Lei nº 11.343/2006)
  3. 3 gravidade do crime de tráfico e sua equiparação a crime hediondo

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo de primeiro grau e o Tribunal local apontaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, com base na materialidade e indícios de autoria, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, na tentativa de fuga, na confissão informal e nos antecedentes infracionais juvenis do paciente, demonstrando risco concreto à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada in limine.

Court Disposition

Ordem denegada (denego a ordem in limine).

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se e intimem-se.