HC 954303 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, ante antecedentes, investigação em curso e elementos concretos (quantidade e embalagem dos entorpecentes) que indicam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: JEAN MARCOS DE SOUZA SCHIAVINATTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JEAN MARCOS DE SOUZA SCHIAVINATTI
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
- 2 preservação da ordem pública como fundamento para segregação cautelar
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, ante antecedentes, investigação em curso e elementos concretos (quantidade e embalagem dos entorpecentes) que indicam risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment