HC 816452 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que havia fundada suspeita para a abordagem e busca, fundada na identificação por foto do autor do roubo e na circunstância narrada pelos policiais, e porque o próprio paciente confirmou em interrogatório que autorizou a entrada; assim, a busca pessoal e os objetos apreendidos foram considerados lícitos e aptos a fundamentar a condenação.
- Parties
- Paciente: MARCOS DOS SANTOS BORBA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- Denego a ordem
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Inviolabilidade Domiciliar, Provas Ilícitas, Prisão Em Flagrante, Dosimetria
Case Brief
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Parties
MARCOS DOS SANTOS BORBA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Órgão a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 licitude da busca pessoal sem mandado
- 2 fundada suspeita exigida pelo art. 244 do CPP
- 3 ilegalidade da invasão domiciliar e suas consequências para a prova
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que havia fundada suspeita para a abordagem e busca, fundada na identificação por foto do autor do roubo e na circunstância narrada pelos policiais, e porque o próprio paciente confirmou em interrogatório que autorizou a entrada; assim, a busca pessoal e os objetos apreendidos foram considerados lícitos e aptos a fundamentar a condenação.
Court Disposition
Denego a ordem
Orders
- Denego a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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