RHC 208081 - DECISAO

RHC 208081 - DECISAO

Diante da apreensão de 23,85 kg de maconha ocultados no tanque de combustível, indicativos de transporte interestadual, confissão parcial do transporte mediante pagamento, modus operandi e outros indícios constantes dos autos, verificou-se fumus commissi delicti e periculum libertatis suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Impetrante/paciente: SILVIO BRUNO DA COSTA ARAUJO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SILVIO BRUNO DA COSTA ARAUJO

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso da quantidade de entorpecente como fundamento para preventiva

Ratio Decidendi

Diante da apreensão de 23,85 kg de maconha ocultados no tanque de combustível, indicativos de transporte interestadual, confissão parcial do transporte mediante pagamento, modus operandi e outros indícios constantes dos autos, verificou-se fumus commissi delicti e periculum libertatis suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.