AREsp 2668094 - DECISAO

AREsp 2668094 - DECISAO

Havendo monitoramento prévio, percepção de ato de comercialização com fuga do comprador e visualização de pessoa com drogas em mãos, configurou-se situação flagrancial apta a autorizar ingresso no domicílio sem mandado; assim, a busca foi legítima e as provas obtidas são lícitas, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial é negado provimento.

Parties
Agravante: YOHANY GARCIA FORTES; Corréu: Ítalo Matheus Ribeiro Fortes e Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante, Provas Obtidas Por Ingresso Sem Mandado
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Provas Obtidas Por Ingresso Sem Mandado

Case Brief

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Parties

YOHANY GARCIA FORTES

Agravante

Ítalo Matheus Ribeiro Fortes e Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado diante de monitoramento e indícios de tráfico
  2. 2 admissibilidade das provas apreendidas em diligência sem mandado judicial

Ratio Decidendi

Havendo monitoramento prévio, percepção de ato de comercialização com fuga do comprador e visualização de pessoa com drogas em mãos, configurou-se situação flagrancial apta a autorizar ingresso no domicílio sem mandado; assim, a busca foi legítima e as provas obtidas são lícitas, razão pela qual o agravo é conhecido e o recurso especial é negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.