HC 962075 - DECISAO

HC 962075 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na materialidade e nos indícios de autoria (apreensão de diversas substâncias e quantias especificadas) e no risco concreto à ordem pública decorrente da gravidade dos fatos e da reincidência específica do paciente; por se tratar de matéria fático-probatória, o habeas corpus não é meio adequado para sua revisão, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JAIR ROBSON SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reincidência
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

JAIR ROBSON SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de provas via habeas corpus
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Quantidade, natureza e diversidade de drogas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na materialidade e nos indícios de autoria (apreensão de diversas substâncias e quantias especificadas) e no risco concreto à ordem pública decorrente da gravidade dos fatos e da reincidência específica do paciente; por se tratar de matéria fático-probatória, o habeas corpus não é meio adequado para sua revisão, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.