RHC 206418 - DECISAO

RHC 206418 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, diante do contexto fático (patrulhamento em área conhecida por tráfico, avistamento de corréu portando arma que fugiu para residência, encontro do paciente ao lado do corréu e apreensão de drogas), havia fundadas suspeitas que legitimaram a busca pessoal e o ingresso domiciliar sem mandado; as provas colhidas foram consideradas lícitas e o habeas corpus não é meio adequado para revolver fatos e provas.

Parties
Recorrente: DIEGO LACERDA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Flagrante Delito, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Fundadas Suspeitas, Valoração De Depoimento Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Violação De Domicílio Flagrante Delito Prisão Preventiva Prova Ilícita +2 more

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Parties

DIEGO LACERDA ANDRADE

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 violação de domicílio e ingresso sem mandado
  3. 3 caráter do crime como permanente e configuração de flagrante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante do contexto fático (patrulhamento em área conhecida por tráfico, avistamento de corréu portando arma que fugiu para residência, encontro do paciente ao lado do corréu e apreensão de drogas), havia fundadas suspeitas que legitimaram a busca pessoal e o ingresso domiciliar sem mandado; as provas colhidas foram consideradas lícitas e o habeas corpus não é meio adequado para revolver fatos e provas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.