HC 962842 - DECISAO

HC 962842 - DECISAO

A impetração tornou-se prejudicada pela superveniência de sentença condenatória que, ao condenar o paciente e afastar as nulidades e alegações de defesa em cognição exauriente, substituiu o título judicial impugnado; ademais, a prisão atual fundamenta-se em novo título judicial, impedindo o conhecimento do habeas corpus que ataca decisões anteriores.

Parties
Paciente: JOHNY MICHAEL DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares, Sentença Superveniente, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Provas Medidas Cautelares Sentença Superveniente Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

JOHNY MICHAEL DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ausência de fundadas suspeitas para busca pessoal
  2. 2 inexistência de provas suficientes quanto à prática do crime de tráfico de drogas
  3. 3 falta de fundamentação idônea e requisitos para prisão processual

Ratio Decidendi

A impetração tornou-se prejudicada pela superveniência de sentença condenatória que, ao condenar o paciente e afastar as nulidades e alegações de defesa em cognição exauriente, substituiu o título judicial impugnado; ademais, a prisão atual fundamenta-se em novo título judicial, impedindo o conhecimento do habeas corpus que ataca decisões anteriores.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.