HC 907200 - DECISAO

HC 907200 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela instância ordinária em razão da gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão significativa de entorpecente (aproximadamente 2kg de maconha), pela existência de armamentos no local e pela pendência de outro processo semelhante, configurando risco à ordem pública e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas (art. 319 CPP) mostram-se insuficientes; assim, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: JEFERSON HELFER NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JEFERSON HELFER NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela instância ordinária em razão da gravidade concreta do delito demonstrada pela apreensão significativa de entorpecente (aproximadamente 2kg de maconha), pela existência de armamentos no local e pela pendência de outro processo semelhante, configurando risco à ordem pública e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas (art. 319 CPP) mostram-se insuficientes; assim, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se