HC 908833 - ACORDAO
Havia fundada suspeita apoiada em denúncias e em comportamento objetivo do acusado (arremesso de sacola contendo entorpecentes), o que justificou a busca pessoal e o ingresso na residência; por isso, as provas não são nulas e o habeas corpus não é via adequada para revolver o acervo fático-probatório.
- Parties
- Agravante: GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo E Munições, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Provas, Flagrante Delito, Revolvimento Fático Probatório, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 ilegalidade da abordagem e da busca pessoal
- 2 violação de domicílio sem mandado
- 3 fundada suspeita para busca e ingresso
Ratio Decidendi
Havia fundada suspeita apoiada em denúncias e em comportamento objetivo do acusado (arremesso de sacola contendo entorpecentes), o que justificou a busca pessoal e o ingresso na residência; por isso, as provas não são nulas e o habeas corpus não é via adequada para revolver o acervo fático-probatório.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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