HC 910523 - ACORDAO

Constatou-se que os policiais visualizaram drogas no interior do veículo, havendo indícios prévios e justificados da prática de atividade criminosa, o que autorizou buscas pessoal, veicular e domiciliar; assim, as provas do flagrante são válidas e não há nulidade a ser reconhecida, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante: MARCOS AURÉLIO DA SILVA COUTINHO; Agravante: WASHINGTON DA SILVA RIBEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma, Decisão Final Negando Provimento
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Flagrante, Inviolabilidade Do Domicílio, Justa Causa, Nulidade

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Case Brief

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Parties

MARCOS AURÉLIO DA SILVA COUTINHO

Agravante

WASHINGTON DA SILVA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma, Decisão Final Negando Provimento

Legal Issues

1 Existência de justa causa para buscas pessoal, veicular e domiciliar
2 Ilicitude do flagrante e alegada nulidade
3 Exceções ao princípio da inviolabilidade do domicílio

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão impugnada que não conheceu do habeas corpus e reconhecer a validade das provas produzidas pelo flagrante