AREsp 2365380 - DECISAO

AREsp 2365380 - DECISAO

Houve decisão em habeas corpus (HC n. 810730) que analisou e decidiu pela nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal, resolvendo a mesma questão objeto do recurso especial, o que acarretou perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, tornando-o prejudicado.

Parties
Agravante: ELIEL JUNIO PEREIRA DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Agravo Em Recurso Especial, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Provas Agravo Em Recurso Especial Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ELIEL JUNIO PEREIRA DE BARROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de justa causa na abordagem
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de decisão posterior em habeas corpus que tratou das mesmas questões

Ratio Decidendi

Houve decisão em habeas corpus (HC n. 810730) que analisou e decidiu pela nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal, resolvendo a mesma questão objeto do recurso especial, o que acarretou perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.