RHC 208666 - DECISAO

RHC 208666 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está lastreada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade expressiva de droga apreendida (554 g de cocaína), o modus operandi e a tentativa de fuga — que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; assim, não há ilegalidade a ser sanada e o recurso ordinário em habeas corpus deve ser negado.

Parties
Recorrente: BRENNO RAYNE DOS SANTOS AMORIM; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Notificado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Stj, Decisão Final Negando Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Ordem Pública

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Parties

BRENNO RAYNE DOS SANTOS AMORIM

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Notificado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Stj, Decisão Final Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada por tráfico de drogas
  2. 2 Suficiência de fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está lastreada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade expressiva de droga apreendida (554 g de cocaína), o modus operandi e a tentativa de fuga — que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas; assim, não há ilegalidade a ser sanada e o recurso ordinário em habeas corpus deve ser negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal desta decisão.