HC 965564 - DECISAO

HC 965564 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de 1,991 kg de maconha, transporte intermunicipal, concurso de agentes e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, de acordo com jurisprudência do STJ, justificam a necessidade de resguardar a ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DIEGO FERREIRA DE AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Indiciado: GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Quantidade De Entorpecente
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Quantidade De Entorpecente

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Parties

DIEGO FERREIRA DE AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 valoração da quantidade de droga como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de 1,991 kg de maconha, transporte intermunicipal, concurso de agentes e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, de acordo com jurisprudência do STJ, justificam a necessidade de resguardar a ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.