HC 946623 - ACORDAO

HC 946623 - ACORDAO

A busca pessoal e veicular realizada pela Polícia Rodoviária Federal em fiscalização de rotina foi legítima porque havia fundada suspeita baseada em elementos concretos (nervosismo dos dois condutores, contradições em suas versões e informações coletadas no local), o que autorizou a diligência sem mandado, resultando na apreensão de 181 tabletes de maconha, não havendo nulidade a ser declarada.

Parties
Agravante: RAUL SOUSA ROCHA; Corréu: Fabiano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Fiscalização Da Polícia Rodoviária Federal, Nulidade De Prova
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Fiscalização Da Polícia Rodoviária Federal Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

RAUL SOUSA ROCHA

Agravante

Fabiano

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal e veicular realizada em fiscalização da PRF, diante do nervosismo dos condutores e contradições em suas declarações, configura fundada suspeita que dispense mandado judicial

Ratio Decidendi

A busca pessoal e veicular realizada pela Polícia Rodoviária Federal em fiscalização de rotina foi legítima porque havia fundada suspeita baseada em elementos concretos (nervosismo dos dois condutores, contradições em suas versões e informações coletadas no local), o que autorizou a diligência sem mandado, resultando na apreensão de 181 tabletes de maconha, não havendo nulidade a ser declarada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental