RHC 202219 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, após interposição do habeas corpus, houve julgamento da apelação na origem que absolveu a paciente do crime de associação e reduziu a pena do crime de tráfico para 1 ano, 11 meses e 10 dias, substituindo a pena privativa por restritivas de direitos, com trânsito do acórdão em 27/11/2024, o que retirou a matéria objeto do presente recurso (art. 34, XI, RISTJ).

Parties
Paciente: IVANIA BEATRIZ DOS SANTOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

IVANIA BEATRIZ DOS SANTOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 eficácia da perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, após interposição do habeas corpus, houve julgamento da apelação na origem que absolveu a paciente do crime de associação e reduziu a pena do crime de tráfico para 1 ano, 11 meses e 10 dias, substituindo a pena privativa por restritivas de direitos, com trânsito do acórdão em 27/11/2024, o que retirou a matéria objeto do presente recurso (art. 34, XI, RISTJ).

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.