HC 951101 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a nulidade da busca domiciliar não foi examinada pelo Tribunal de origem (supressão de instância) e, quanto ao pedido de absolvição, as instâncias ordinárias, após valoração do acervo probatório, reconheceram a prática dos crimes, sendo o habeas corpus via inadequada para reexaminar fatos e provas.

Parties: Paciente/agravante: JOÃO GABRIEL MAZZUCATTO COSTA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)
Outcome: negado provimento ao agravo regimental (unanimidade)
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Posse De Apetrechos Para O Tráfico, Nulidade Da Busca Domiciliar, Supressão De Instância, Revolvimento De Fatos E Provas, Habeas Corpus

Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse De Apetrechos Para O Tráfico Nulidade Da Busca Domiciliar Supressão De Instância Revolvimento De Fatos E Provas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOÃO GABRIEL MAZZUCATTO COSTA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (quinta Turma)

Legal Issues

1 nulidade da busca domiciliar não examinada pelo Tribunal de origem
2 insuficiência de provas quanto à comercialização e oferta a terceiros
3 inadequação do habeas corpus para revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental (unanimidade)

Orders

Nega-se provimento ao agravo regimental