RHC 204234 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada em cognição sumária por elementos concretos constantes dos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios de participação em esquema organizado de tráfico, risco de reiteração e garantia da ordem pública), preenchendo-se os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e demonstrando-se a insuficiência de medidas cautelares diversas, pelo que se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: DERIK SOARES MOURA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP +3 more

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Parties

DERIK SOARES MOURA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 suficiência de provas quanto à associação para o tráfico

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em cognição sumária por elementos concretos constantes dos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios de participação em esquema organizado de tráfico, risco de reiteração e garantia da ordem pública), preenchendo-se os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e demonstrando-se a insuficiência de medidas cautelares diversas, pelo que se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.