HC 942515 - DECISAO
Ordem denegada porque os elementos constantes dos autos (pequena quantidade aliada ao acondicionamento em frascos e inscrições indicativas de facção, testemunho de negociação e aparato típico do comércio) são suficientes para a manutenção da tipificação por tráfico, e a pretensão imporia revaloração probatória inadequada em sede de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: RENAN JOSE ALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0809491-95.2022.8.19.0042)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo Pessoal, Desclassificação, Reexame Fático Probatório
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RENAN JOSE ALVES DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação Criminal n. 0809491-95.2022.8.19.0042)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Desclassificação do crime de tráfico de drogas para posse de droga para consumo pessoal
- 2 Admissibilidade de habeas corpus para reavaliação de prova e fatos
Ratio Decidendi
Ordem denegada porque os elementos constantes dos autos (pequena quantidade aliada ao acondicionamento em frascos e inscrições indicativas de facção, testemunho de negociação e aparato típico do comércio) são suficientes para a manutenção da tipificação por tráfico, e a pretensão imporia revaloração probatória inadequada em sede de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment