AREsp 2784961 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a suposta quebra da cadeia de custódia (ausência de lacre numerado) não foi demonstrada como causadora de adulteração das provas, e as substâncias e objetos estavam corroborados por outros meios probatórios aptos ao fim a que se destinavam, não se configurando prova ilícita que justificasse a anulação.

Parties
Agravante: CARLOS EDUARDO ALVES NASCIMENTO SILVA; Agravante: WAGNER DINIZ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Recurso Especial, Agravo
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cadeia De Custódia Prova Ilícita Recurso Especial Agravo

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Parties

CARLOS EDUARDO ALVES NASCIMENTO SILVA

Agravante

WAGNER DINIZ DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prova por alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 aplicação dos artigos 158-A e seguintes do Código de Processo Penal
  3. 3 violação do artigo 33 da Lei nº 11.343/06

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a suposta quebra da cadeia de custódia (ausência de lacre numerado) não foi demonstrada como causadora de adulteração das provas, e as substâncias e objetos estavam corroborados por outros meios probatórios aptos ao fim a que se destinavam, não se configurando prova ilícita que justificasse a anulação.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.