RHC 205778 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos extraídos dos autos (apreensões documentadas, quantidade e variedade de drogas, confissão de tráfico e indícios de habitualidade), a existência de risco à ordem pública e a periculosidade do agente, justificando, de forma concreta, a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a revisão dessa conclusão implicaria reexame aprofundado de provas incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: THIAGO WILLIAMES SIMEAO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Contrarrazões: Procuradoria de Justiça; Parecer (não Conhecimento E, No Mérito, Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

THIAGO WILLIAMES SIMEAO DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Procuradoria de Justiça

Contrarrazões

Ministério Público Federal

Parecer (não Conhecimento E, No Mérito, Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos extraídos dos autos (apreensões documentadas, quantidade e variedade de drogas, confissão de tráfico e indícios de habitualidade), a existência de risco à ordem pública e a periculosidade do agente, justificando, de forma concreta, a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a revisão dessa conclusão implicaria reexame aprofundado de provas incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.