AREsp 2752814 - DECISAO

AREsp 2752814 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias reconheceram que a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita decorrente da fuga dos acusados ao perceber a viatura e pela posse de sacolas contendo drogas, e para afastar tal conclusão seria necessário aprofundado revolvimento probatório, vedado no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, manteve-se a validade da diligência e não se admitiu o recurso.

Parties
Agravante: GEREMIAS ALVES GRANGEIRO; Agravante: KAUÃ GUSTAVO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj, Admissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Súmula 7/stj Admissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

GEREMIAS ALVES GRANGEIRO

Agravante

KAUÃ GUSTAVO RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 157 e 244 do Código de Processo Penal
  2. 2 nulidade da prova decorrente de busca pessoal
  3. 3 insuficiência probatória e pedido de absolvição

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias reconheceram que a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita decorrente da fuga dos acusados ao perceber a viatura e pela posse de sacolas contendo drogas, e para afastar tal conclusão seria necessário aprofundado revolvimento probatório, vedado no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, manteve-se a validade da diligência e não se admitiu o recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.