RHC 209310 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado por constituir mera reiteração de habeas corpus anterior (mesmas partes, causa de pedir e pedido) interposto contra o mesmo ato coator (HC n. 2308084-43.2024.8.26.0000), tendo a defesa manifestado desistência do HC anterior em razão de o paciente encontrar-se em liberdade provisória, desistência esta homologada em 28/10/2024.
- Parties
- Paciente: JOÃO VICTOR VILLELA DEZORDE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgado prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
JOÃO VICTOR VILLELA DEZORDE
Paciente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
- 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP
- 3 reiteração de habeas corpus e prejudicialidade do recurso
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado por constituir mera reiteração de habeas corpus anterior (mesmas partes, causa de pedir e pedido) interposto contra o mesmo ato coator (HC n. 2308084-43.2024.8.26.0000), tendo a defesa manifestado desistência do HC anterior em razão de o paciente encontrar-se em liberdade provisória, desistência esta homologada em 28/10/2024.
Court Disposition
Julgado prejudicado o recurso em habeas corpus.
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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