HC 963113 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque foi proferida sentença condenatória (Autos n. 1500996-98.2024.8.26.0545) que passou a justificar a custódia por novo título judicial, devendo eventual impugnação relativa à quantidade de pena e regime ser manejada no tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: Fernanda Gomes dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória
Case Brief
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Parties
Fernanda Gomes dos Santos
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da constrição cautelar
- 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
- 3 impossibilidade de análise dos fundamentos da prisão preventiva quando a custódia decorre de novo título judicial
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque foi proferida sentença condenatória (Autos n. 1500996-98.2024.8.26.0545) que passou a justificar a custódia por novo título judicial, devendo eventual impugnação relativa à quantidade de pena e regime ser manejada no tribunal de origem.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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