AREsp 2548320 - DECISAO

AREsp 2548320 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem, soberano na valoração fático-probatória, registrou elementos concretos (denúncia anônima especificada e tentativa de fuga) que configuram fundada suspeita para a busca pessoal e veicular, de modo que as provas obtidas são válidas e não há ilegalidade flagrante a justificar anulação ou habeas corpus de ofício.

Parties
Agravante/recorrente: Elton Silva de Araujo; Corréu: Klaus; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Prova Ilícita, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Denúncia Anônima Prova Ilícita Reexame De Provas

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Parties

Elton Silva de Araujo

Agravante/recorrente

Klaus

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por falta de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade do recurso especial (Súmula 83/STJ)
  3. 3 vedação ao reexame de provas no STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem, soberano na valoração fático-probatória, registrou elementos concretos (denúncia anônima especificada e tentativa de fuga) que configuram fundada suspeita para a busca pessoal e veicular, de modo que as provas obtidas são válidas e não há ilegalidade flagrante a justificar anulação ou habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.