AREsp 2584490 - DECISAO

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Conheceu-se em parte do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem apresentou fundamentação concreta — com depoimentos policiais, dados extraídos de aparelhos celulares e apreensões — demonstrando estabilidade e permanência do vínculo associativo exigidos para a condenação por associação para o tráfico; o reconhecimento da continuidade delitiva e a reavaliação da dosimetria implicariam reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; a atenuante da confissão foi indeferida diante da ausência de admissão das condutas imputadas pelo réu.

Parties
Agravante: LINCOLN WISMECK; Apelante/recorrido: Romildo; Réu: GUSTAVO MEDEIROS PIRES; Ré: Bruna; Acusada: Érika; Contrarréu/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - MP/PR; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Em Parte; Recurso Especial Inadmitido/negado Provimento (decisão De Mérito Do Stj)
Outcome
Agravo conhecido em parte e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Continuidade Delitiva, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Confissão Espontânea
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Continuidade Delitiva Dosimetria Da Pena Culpabilidade Confissão Espontânea

Case Brief

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Parties

LINCOLN WISMECK

Agravante

Romildo

Apelante/recorrido

GUSTAVO MEDEIROS PIRES

Réu

Bruna

Ré

Érika

Acusada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - MP/PR

Contrarréu/parte

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Em Parte; Recurso Especial Inadmitido/negado Provimento (decisão De Mérito Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para afastar a associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006)
  2. 2 reconhecimento da continuidade delitiva entre fatos (art. 71 CP)
  3. 3 valoração negativa da culpabilidade e fixação da pena-base (art. 59 CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem apresentou fundamentação concreta — com depoimentos policiais, dados extraídos de aparelhos celulares e apreensões — demonstrando estabilidade e permanência do vínculo associativo exigidos para a condenação por associação para o tráfico; o reconhecimento da continuidade delitiva e a reavaliação da dosimetria implicariam reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; a atenuante da confissão foi indeferida diante da ausência de admissão das condutas imputadas pelo réu.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial em parte
  • Nego provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ