HC 948647 - DECISAO

HC 948647 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, a partir dos elementos constantes dos autos (denúncia anônima bem direcionada, fuga do paciente escalando muros, apreensão de cerca de 1,847 g de maconha e reincidência específica), a busca pessoal e a conversão da prisão em preventiva encontram fundamentação concreta e demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não se verificando constrangimento ilegal nem a hipótese de trancamento da ação penal.

Parties
Paciente: WANDERLEY DOS SANTOS DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal, Nulidade, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal Nulidade Ordem Pública +1 more

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Parties

WANDERLEY DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal decorrente de denúncia anônima
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por nulidade do flagrante

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, a partir dos elementos constantes dos autos (denúncia anônima bem direcionada, fuga do paciente escalando muros, apreensão de cerca de 1,847 g de maconha e reincidência específica), a busca pessoal e a conversão da prisão em preventiva encontram fundamentação concreta e demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não se verificando constrangimento ilegal nem a hipótese de trancamento da ação penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.