HC 921055 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea: a apreensão de grande quantidade de entorpecentes e de material para preparo (laboratório) e o risco concreto imposto às crianças que conviviam no local demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por prisão domiciliar.
- Parties
- Paciente: KATIA RODRIGUES FONSECA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denegada a ordem
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Proteção De Menores, Prisos Cautelares
Case Brief
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Parties
KATIA RODRIGUES FONSECA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Existem requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva?
- 2 Cabe concessão de prisão domiciliar a mãe de crianças menores quando o domicilio foi usado para a prática do crime?
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação idônea: a apreensão de grande quantidade de entorpecentes e de material para preparo (laboratório) e o risco concreto imposto às crianças que conviviam no local demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição por prisão domiciliar.
Court Disposition
Denegada a ordem
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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