HC 955915 - DECISAO

HC 955915 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta e das circunstâncias (apreensão de 1.269,5 g de cocaína, local de preparo/distribuição, tentativa de fuga e dispensa de droga), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, e a jurisprudência desta Corte admite que tais elementos justificam a custódia cautelar, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: WILFREDO CANCHI GUTIERREZ; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Juiz a Quo: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante

Case Brief

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Parties

WILFREDO CANCHI GUTIERREZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Juízo de primeiro grau

Juiz a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do delito e quantidade de droga como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 aplicação do tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, Lei n. 11.343/06) e possibilidade de substituição da pena

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta e das circunstâncias (apreensão de 1.269,5 g de cocaína, local de preparo/distribuição, tentativa de fuga e dispensa de droga), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, e a jurisprudência desta Corte admite que tais elementos justificam a custódia cautelar, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.