HC 957151 - DECISAO

HC 957151 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a quantidade e a variedade das drogas apreendidas, conjugadas com as circunstâncias do flagrante (local conhecido como ponto de tráfico, instrumentos para fracionamento e valores em dinheiro), demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, não são cabíveis medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JONATHAN LOPES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JONATHAN LOPES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade e variedade de drogas apreendidas para justificar custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a quantidade e a variedade das drogas apreendidas, conjugadas com as circunstâncias do flagrante (local conhecido como ponto de tráfico, instrumentos para fracionamento e valores em dinheiro), demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, não são cabíveis medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.