RHC 197442 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora haja pequena delonga, não se caracterizou manifesto constrangimento ilegal por excesso de prazo, tendo-se considerado imprescindível a custódia cautelar para assegurar o curso do processo diante da prolongada fuga do agravante.

Parties
Agravante: GUILHERME COSME CORATO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Prisão Preventiva, Razoabilidade, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Prisão Preventiva Razoabilidade Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

GUILHERME COSME CORATO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Há excesso de prazo na instrução criminal que justifique o relaxamento da prisão preventiva?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora haja pequena delonga, não se caracterizou manifesto constrangimento ilegal por excesso de prazo, tendo-se considerado imprescindível a custódia cautelar para assegurar o curso do processo diante da prolongada fuga do agravante.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Manutenção da prisão cautelar do agravante.
  • Recomendação ao Juízo de origem para máxima celeridade na tramitação do processo.