RHC 200129 - DECISAO

RHC 200129 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto e o acórdão indicaram elementos concretos (contumácia, atuação como peça-chave no suposto esquema criminoso e condição de foragido do paciente e do corréu) que demonstram a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: DOUGLAS SILVA GONCALVES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS SILVA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de elementos concretos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 probabilidade de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto e o acórdão indicaram elementos concretos (contumácia, atuação como peça-chave no suposto esquema criminoso e condição de foragido do paciente e do corréu) que demonstram a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.