AREsp 2591058 - DECISAO

AREsp 2591058 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal verificou que havia fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal (comportamento evasivo dos suspeitos, confissão corroborada e apreensão de drogas com embalagem idêntica), de modo que as provas foram colhidas de forma lícita; aplicou-se entendimento dominante e súmulas pertinentes (incluindo Súmula 568/STJ) para indeferir o recurso.

Parties
Agravante: SAMUEL MAIA DA SILVA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parquet Estadual (contrarrazões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Meritamente)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal Sem Mandado, Fundada Suspeita/justa Causa, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Prova, Aplicação De Súmulas (stf/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Sem Mandado Fundada Suspeita/justa Causa Prisão Em Flagrante Nulidade De Prova Aplicação De Súmulas (stf/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SAMUEL MAIA DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Parquet Estadual (contrarrazões)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Meritamente)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude ou licitude da busca pessoal sem mandado
  2. 2 Existência de fundada suspeita (justa causa) para abordagem em via pública
  3. 3 Valoração da confissão e das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal verificou que havia fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal (comportamento evasivo dos suspeitos, confissão corroborada e apreensão de drogas com embalagem idêntica), de modo que as provas foram colhidas de forma lícita; aplicou-se entendimento dominante e súmulas pertinentes (incluindo Súmula 568/STJ) para indeferir o recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.